Conheça as mudanças no IR que estão sendo avaliadas pelo governo!

Para manter as contas em dia e evitar problemas com o Fisco, é necessário ficar por dentro das mudanças que estão ocorrendo no Imposto de Renda (IR). A partir de 2022, é provável que uma série de alterações aconteça, como, por exemplo, a mudança do limite de isenção para pessoa física e a cobrança sobre dividendos, que até agora são isentos.

Pensando na importância de entender as mudanças no IR, elaboramos este texto. Nele, vamos explicar quais são as principais alterações previstas no projeto de lei e de que forma elas afetam a realidade econômica das pessoas. É importante compreender essas transformações para poder organizar as finanças e garantir saúde financeira. Acompanhe a leitura!

O que é imposto de renda?

Provavelmente você já ouviu falar do imposto de renda. Mas será que você realmente sabe o que ele é para que ele serve? De maneira geral, podemos dizer que o IR é um tributo federal incidido sobre a renda de determinada pessoa. Além disso, o valor da tributação acompanha a evolução patrimonial do cidadão.

Para acompanhar a situação patrimonial, todos os anos o Governo exige que os trabalhadores do Brasil façam uma declaração dos ganhos anuais. Depois que a declaração é realizada, a Receita inicia um processo de análise para saber se todos os dados declarados estão de acordo com os pagamentos realizados, bem como as cobranças.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo do Imposto de Renda é proporcionar melhoria e desenvolvimento nos serviços públicos ofertados à população. Nesse sentido, o valor pago pelo contribuinte deve ser utilizado para trazer melhores condições de vida a todos, sendo utilizado por municípios, estados e o país como um todo.

As mudanças no IR, portanto, surgem de tempos em tempos com o intuito de atualizar o modelo de cobrança às necessidades da sociedade. Um dos assuntos mais debatidos pelos deputados, por exemplo, é a importância de cobrar menos imposto de quem tem menor renda, e mais de quem tem uma renda maior, caminhando rumo a uma maior igualdade social no Brasil.

Quais as mudanças no IR?

As mudanças no IR são parte de uma série de modificações que compõem a chamada reforma tributária. Essas transformações foram elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com a Receita Federal, as alterações resultarão em um aumento de mais de R$ 6,00 bilhões de reais na arrecadação de imposto entre 2022 e 2024.

São diversas as mudanças previstas pelo projeto de lei. A seguir pontuamos algumas das principais. Acompanhe e entenda como elas podem impactar em sua realidade econômica.

Imposto de Renda para pessoa física

Um dos pontos principais das mudanças no IR é com relação à isenção para pessoas físicas. De acordo com o projeto de lei, a faixa de isenção deve subir de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, com uma correção de 31%. Caso a mudança seja aprovada, mais de 5,6 milhões de pessoas passarão a ser isentas.

Uma das intenções do Governo é limitar o uso do desconto simplificado na declaração do IR. Atualmente, toda pessoa física pode optar pelo desconto, com um abatimento limitado a R$ 16.754,34. De acordo com a nova proposta, quem tem renda maior que R$ 40 mil anual não poderá mais optar pelo desconto simplificado.

Lucros e dividendos

Outra mudança muito impactante na economia brasileira é a proposta de retomar a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Atualmente, não há cobrança de empresas e pessoas físicas que lucram com a valorização de suas ações na bolsa de valores. Caso a proposta do Ministério da Economia seja aceita, uma alíquota de 20% será retida diretamente na fonte, ao mesmo tempo em que haverá isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.

Aplicações financeiras

Com relação às aplicações financeiras, o Ministério propôs uma unificação em 15% da alíquota do Imposto de Renda para renda fixa, como CDBs e Tesouro Direto, e também para a renda variável, como mercado acionário à vista e o day-trade, em que as operações são liquidadas no mesmo dia.

Atualmente, a alíquota do IR para renda variável é de 15% em mercados à vista e de 20% em day-trade e em cotas do fundo de investimento. Já na renda fixa, a alíquota varia entre 15% e 22,5%, de acordo com o prazo estabelecido no investimento. A alíquota mais baixa vale para prazos maiores que 720 dias.

Qual o impacto sobre lucros e dividendos?

Como apontamos no item anterior, uma das grandes mudanças que o Projeto de Lei traz é a tributação de imposto de renda sobre lucros e dividendos. Esses são valores distribuídos pelas empresas para seus acionistas. Enquanto o lucro é o montante em dinheiro que resulta das operações de uma companhia, após a dedução dos custos, o dividendo pode ser compreendido como a parte do lucro que é direcionada aos acionistas.

Dessa forma, quem investe em ações na bolsa de valores tem direito aos dividendos da empresa. É importante notar que a recorrência com que esses valores são distribuídos fica a cargo da empresa. Embora todo trimestre o lucro da companhia seja apurado, a empresa é que decide quando distribuirá as devidas parcelas aos seus acionistas.

Desde 1995 existe isenção fiscal para esse tipo de rendimento. Com a mudança, o intuito é deixar o sistema mais justo, evitando que as pessoas mais ricas deixem de pagar impostos. De acordo com José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, essas alterações corrigem um tratamento diferenciado para a tributação de renda, tornando a relação renda assalariada-lucros e dividendo, mais igualitária.

Como foi possível notar, as mudanças no IR previstas pelo projeto de lei trarão diversas alterações na economia do país. Além de permitir uma maior arrecadação de impostos, pessoas físicas poderão contar com maior isenção e grandes acionistas deixarão de ser isentos em seus dividendos. É importante manter atenção ao andamento do projeto para não ser pego de surpresa na hora de fazer suas declarações ao Fisco.

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